Porto Seguro, Centro Municipal de Educação Infantil

Localização
Endereço: Rua Darci Vargas, 1190
Bairro: CIC
Cep: 81250-190
Regional: CIC
Atendimento: Manhã e tarde
Contato
Diretor (a): Luiza Batista
Telefone: (41)3245-6688
E-mail: cmeiportoseguro@sme.curitiba.pr.gov.br

Conselho - Porto Seguro, Centro Municipal de Educação Infantil

Gestão Democrática da Educação Pública

A educação pública municipal de Curitiba vem trabalhando pelo exercício e pela construção da democracia participativa, com o objetivo de aproximar a comunidade dos projetos pedagógicos e, assim, garantir o direito do cidadão de afirmar os interesses coletivos. Para tanto, a implantação dos Conselhos nos Centros Municipais de Educação Infantil – Conselhos dos CMEIs – contribui para que esse espaço de participação se efetive e que desenvolva uma gestão democrática.

Na defesa do princípio democrático da participação ativa, os Parâmetros e Indicadores de Qualidade para a Educação Infantil de Curitiba reafirmam que a responsabilidade em tomar decisões de ordem pedagógica, administrativa e financeira dentro da instituição não se encerra em uma única pessoa, mas envolve o Conselho, com a representatividade de diferentes segmentos que compõem o coletivo da educação infantil: profissionais, familiares e comunidade. Conferem ainda que, além desses segmentos, também as crianças devem ser convidadas a identificar necessidades, discutir, avaliar e participar da tomada de decisões no processo da educação infantil.

Os Conselhos, implantados nos CMEIs a partir de 2004, tiveram o apoio do Departamento de Educação Infantil, que vem desde então trabalhando na formação continuada dos conselheiros, com o objetivo de orientar a prática da democracia reflexiva e clara em seus espaços de atuação, assim como aprimorar conhecimentos e concepções relacionados à educação infantil. Cabe ao gestor estabelecer a mediação com a comunidade educativa para que esta se considere “parte”, dedicando lealdade e responsabilidade no trato dos interesses e das necessidades das crianças.

Quais são os objetivos do Conselho de CMEI?

  1. Estabelecer espaço permanente de reflexão e construção do trabalho pedagógico, tendo como premissa a importância da participação de todos os segmentos da comunidade educativa no desenvolvimento integral das crianças.
  2. Fortalecer as condições de participação para que todos os segmentos que compõem a comunidade educativa se responsabilizem de forma efetiva pelas decisões inerentes à gestão do CMEI.
  3. Possibilitar maior participação das famílias nas ações pedagógicas, considerando a importância dela no desenvolvimento do Plano de Ação Anual.
  4. Promover condições para garantir às crianças matriculadas educação de qualidade, conforme os Parâmetros e Indicadores de Qualidade para a Educação infantil do Município.
  5. Possibilitar que as crianças desenvolvam sua autonomia e identidade a partir da oportunidade de expressar seus sentimentos, de participar de decisões e de assumir responsabilidades conforme suas possibilidades.

Quais as principais atribuições do Conselho de CMEI?

Procurando sempre a construção do consenso, o Conselho tem como tarefas principais:

Coordenar o processo de discussão, elaboração ou alteração do regimento interno, observando a legislação vigente.

Aprovar, acompanhar e avaliar o projeto político-pedagógico do CMEI, de forma contínua, com o objetivo de manter a qualidade de educação oferecida às crianças matriculadas.

Participar do processo de construção do plano de ação anual da instituição, a partir da avaliação dos Parâmetros e Indicadores de Qualidade para a Educação infantil, acompanhando e avaliando a sua execução.

Participar da análise de solicitação de matrículas das crianças e deliberar sobre a priorização de vagas, em conformidade com as orientações da Secretaria Municipal da Educação, como também definir normas e procedimentos que a unidade deve adotar para reintegrar a criança com faltas consecutivas, considerando o máximo de 10 (dez) ou 20 (vinte) alternadas no período de 60 (sessenta) dias, sem a justificativa dos responsáveis.

Analisar e aprovar projetos propostos pelos profissionais de CMEI e ou da comunidade, com o objetivo de contribuir com sugestões e dar o suporte para a efetivação e o sucesso das propostas.

Definir as prioridades para a aplicação de todos os recursos advindos do Programa de Descentralização, PDDE/FNDE e recursos próprios captados, como também aprovar a prestação das contas realizada pela APPF antes de divulgá-la para a comunidade educativa e entregá-la ao setor competente da SME.

Recomenda-se dar ciência aos conselheiros de que existem outras atribuições elencadas no estatuto do Conselho. Para tanto, o regimento do CMEI e o estatuto do próprio Conselho devem ser de conhecimento de todos os conselheiros.

No intuito de dar mais transparência e publicidade aos atos do Conselho, orienta-se que seja organizado um mural ou jornal informativo para divulgar aos familiares e aos profissionais as decisões consensadas ou votas pelos conselheiros. (Manual do Conselho - Centro Municipal de Educação Infantil, 2014).

Representantes do Conselho CMEI Porto Seguro:

Presidente/Diretor: Luiza Batista

Pedagogo: Larissa Schemberg Ferraz Leite

Professor de Educação Infantil: Paula Renata Cotoski

Professor de Educação Infantil: Marli Teresinha Tutchak

Pai/Mãe APPF: Eliane Costa Rosa

Pai/Mãe/Responsável: Terezinha Pankevicz

Pai/Mãe/Responsável: Karen Carla Blasckovsky M. Zamperlini

Pai/Mãe/Responsável: Fernanda da Rosa