Moradias Iguaçu, Centro Municipal de Educação Infantil

Localização
Endereço: R. Luiz Visinoni, 907
Bairro: CAJURU
Cep: 82990-042
Regional: Cajuru
Atendimento: Manhã e tarde
Contato
Diretor (a): Ana Paula Bianchi Soares de Mattos
Telefone: (41)3361-2500
E-mail: cmeimoradiasiguacu@sme.curitiba.pr.gov.br

Projeto Pedagógico - Moradias Iguaçu, Centro Municipal de Educação Infantil

1. INTRODUÇÃO_ 3

1.1 Identificação: 3

1.1.1 Nome da Instituição: 3

1.1.2. Endereço: 3

1.1.3 CNPJ: 3

1.1.4 Telefone: 3

1.1.5 Diretora: 3

1.2 Caracterização da Instituição_ 3

1.3 Organização do Espaço Físico_ 4

1.3.1 Instalações e equipamentos 4

1.3.2 Acessibilidade_ 5

1.4 Caracterização da clientela e da comunidade em que está situada a instituição  6

1.4.1 Condições socioeconômica, culturais 6

1.5. Caracterização dos Profissionais da Instituição_ 8

1.6 Plano de formação continuada_ 9

2. OFERTA DA INSTITUIÇÃO_ 10

3. REGIME DE FUNCIONAMENTO_ 10

3.1 Períodos 10

3.3 Frequência_ 10

3.4 Organização de grupos e relação professor/criança_ 11

4. PRINCÍPIOS FILOSÓFICOS E EDUCACIONAIS_ 12

4.1 Fins e Objetivos: 12

4.1.1 Da Educação Infantil 12

4.1.2 Da Instituição_ 13

4.1.3 Da gestão Escolar 15

Conselho de CMEI 17

Associação de Pais, Professores e Funcionários 17

4.2 Concepção Pedagógica: 18

4.2.1 De criança_ 18

4.2.2 De cuidar e Educar 21

4.2.3 De Desenvolvimento Humano_ 24

4.2.4 De ensino aprendizagem_ 27

4.3 Inclusão_ 29

4.4 A articulação da Instituição com o Ensino Fundamental 30

4.5 Articulação da Instituição com a família. 32

4.6 Articulação da Instituição com outros segmentos da sociedade no encaminhamento de questões relativas à educação e ao cuidado com a criança_ 34

Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente_ 34

Rede de Proteção_ 35

Unidades de Saúde_ 36

5. PRINCÍPIOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS DA INSTITUIÇÃO_ 37

5.1 Projetos Institucionais 38

5.2 Avaliação da Aprendizagem_ 39

5.3 Educação Ambiental 41

5.4 Educação das Relações Étnico-raciais 43

6. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL_ 45

7. BIBLIOGRAFIA_ 46

ANEXOS

 

 

 

 

1. INTRODUÇÃO

1.1 Identificação:

1.1.1 Nome da Instituição: Centro Municipal de Educação Infantil Moradias Iguaçu

1.1.2. Endereço: Rua Luiz Visinoni, 907 - Jardim Acrópole, Cajuru

          CEP: 82990.042 - Curitiba - Paraná

1.1.3 CNPJ: 76417005/0001-86

1.1.4 Telefone: 3361-2500

            cmeimoradiasiguacu@sme.curitiba.pr.gov.br

1.1.5 Diretora: Selma Regina Wolsky

1.2 Caracterização da Instituição

 

 O Centro Municipal de Educação Infantil Moradias Iguaçu, foi inaugurado como Creche Moradias Iguaçu em setembro de 1986, pelo então prefeito Roberto Requião. Funcionou por 15 anos na Rua José Marcos Caldonazo, nº 90, onde permaneceu até o ano de 2000, com capacidade de atendimento para 120 crianças.

Em dezembro de 2000, a então Creche Moradias Iguaçu, foi desativada para a construção de um novo espaço mais moderno, atendendo com melhor qualidade as necessidades das crianças. Durante o período de construção da nova unidade, a demanda de 120 crianças foi acolhida pela Creche Mercúrio e pelo Centro de Educação Integral Issa Nacli.  

No ano de 2002, a Secretaria Municipal da Criança (SMC) iniciou o processo de transição para a Secretaria Municipal da Educação (SME), efetivando-se em 2003 e a partir deste ano todas as unidades passaram a ser administradas por esta secretaria, com a nomenclatura de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).

O novo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) foi reconstruído durante os anos de 2003 e 2004 no mesmo terreno, tendo sua entrada transferida para a Rua Luiz Visinoni, 907.  

A inauguração oficial aconteceu no dia 08/12/2004 pelo então Prefeito Cássio Taniguchi com o nome de CMEI MORADIAS IGUAÇU, sob decreto de criação nº 366.  

A comunidade está bem servida em relação à quantidade de estabelecimentos comerciais e várias linhas de ônibus, sendo uma delas com passagem em frente ao CMEI.  A linha férrea também faz parte da nossa realidade.

1.3 Organização do Espaço Físico

 

1.3.1 Instalações e equipamentos

 

O CMEI conta com uma estrutura de seis salas de atendimento às crianças, sendo quatro delas com solários anexo e com acesso direto às famílias.  Possui um refeitório para as crianças que é utilizado para o servimento das refeições e também para a realização de atividades dirigidas ou livres com as crianças, organizadas pelos professores.

O corredor de acesso à unidade inicia-se na porta de entrada e chega aos fundos do CMEI, comunicando-se com todas as dependências internas.

 A unidade dispõe de outros espaços, distribuídos da seguinte forma: 01 secretaria; 01 almoxarifado; 01 sala de permanência; 01 lavanderia; 01 cozinha com despensa; 01 lactário; 01 depósito de material de limpeza; 01 banheiro infantil masculino; 01 banheiro infantil feminino; 01 banheiro para pessoas com necessidades especiais; 01 banheiro/trocador que atende às turmas de berçários; 01 banheiro/trocador que atende às turmas de maternal; 01 banheiro para uso dos funcionários.

O espaço externo da unidade está organizado da seguinte forma: um pequeno gramado em uma das laterais, com pneus e uma casinha de bonecas que é utilizado pelas crianças como área para brincadeiras e atividades pedagógicas. A outra lateral da unidade possui um espaço de areia e o parque infantil, que também são utilizados pelas crianças para atividades de lazer e pedagógicas. Nos fundos do CMEI existe um pequeno gramado no qual estão disponibilizados pneus para atividades recreativas, espaço sonoro construídos com materiais reutilizáveis e o espaço de horta. Esses espaços são explorados diariamente pelas crianças com atividades dirigidas e livres.

 A unidade dispõe de aparelhos tecnológicos que auxiliam as atividades pedagógico-administrativas, tais como televisão, aparelho de DVD, data show, rádios, máquina fotográfica, computadores, impressoras e aparelho de fax. Também fazem parte do acervo da unidade livros de literatura infantil, livros técnicos, brinquedos, jogos, CDs e filmes.

1.3.2 Acessibilidade

 

 A partir do ingresso das crianças no CMEI elas são orientadas e estimuladas à circular com autonomia pelos espaços da unidade, sem a necessidade de estarem enfileiradas. Os espaços internos e externos desafiam as crianças em novas descobertas. Salas de atividades possuem espelhos na altura das crianças e espaço para que guardem seus pertences.

 O CMEI possui espaço adaptado e sinalizado de acordo com as especificidades de pessoas com necessidades especiais. Existe um banheiro específico para este público e rampa de acesso até a entrada do CMEI.

As crianças que possuem deficiência são acompanhadas pela equipe pedagógica da unidade e Coordenadoria de Atendimento às Necessidades Especiais, sendo realizados os encaminhamentos necessários.  Estas crianças participam das atividades desenvolvidas tanto nas salas de referência como nos demais espaços, respeitando seus limites e suas possibilidades.      

1.4 Caracterização da clientela e da comunidade em que está situada a instituição

 

1.4.1 Condições socioeconômica, culturais

 

Com objetivo de melhor conhecer a nossa comunidade, e assim melhorar a qualidade dos atendimentos, realizamos uma pesquisa sócio-econômica-cultural, a qual nos trouxe os seguintes dados.

A comunidade atendida pelo Centro Municipal de Educação Infantil Moradias Iguaçu, é constituída em sua maioria de pessoas com escolaridade do Ensino Médio completo e incompleto. A idade dos pais varia entre 15 e 47 anos, sendo que a grande maioria das crianças têm pais entre 19 e 33 anos de idade.

Na composição familiar tem-se como principal mantenedora, a mãe (122 crianças) seguida pelo pai (32 crianças), ainda participam da família na convivência diária avós, bisavós, padrasto e madrasta. O número de filhos que convivem com os pais apresenta-se bem diversificado, pois a constituição familiar está agregando os filhos que os casais tiveram em outros casamentos junto à união atual. O número de filhos varia entre 1 e 10, tendo como situação atual nas famílias a seguinte disposição: com 1 filho (52), 2 filhos (37), 3 filhos (28), 4 filhos (19), 5 filhos (13), 6 filhos (3), 10 filhos (1).

 Quando perguntados sobre a organização da casa, 80 famílias responderam que todos ajudam, 37 disseram que somente a mãe realiza as tarefas domésticas e 1 família disse ter empregada doméstica em casa.

  Com relação aos momentos de refeição 77 famílias relatam que comem todos juntos à mesa, 22 as crianças alimentam-se primeiro, 16 cada um faz seu prato, 11 responderam que cada um come num horário diferente.

  As atividades de trabalho da comunidade local apresentam-se bem variadas, como: vendedores, ajudante de pedreiro, vigilante, auxiliar de serviços do lar, motorista, assistente administrativo, serviços gerais, professora, autônomo, entre outros. A renda familiar mostra que a maioria das famílias ganha entre 1 a 3 salários mínimos.

 Com relação à religiosidade, a grande maioria relatou ter religião e professam o catolicismo ou são evangélicos.

Em relação às atividades realizadas pelas famílias, nos finais de semana, 98 relatam que frequentam igrejas, 52 shopping Center, 108 casas de parentes, 33 vão ao cinema, 2 a museus e 4 ao teatro. Com relação ao hábito da leitura, 67 famílias relatam que leem livros de literatura, 55 revistas, 54 jornais e 20 gibis. Muitas famílias relatam mais de uma opção de atividade.

Quando questionados sobre como passam o tempo com seu filho, 121 famílias responderam que ficam em casa, 66 vão até a casa dos avós, 57 no parque e 13 viajando. Nas brincadeiras com as crianças em casa as respostas foram bem variadas: 45 jogam bola, 29 carrinho, 25 andam de bicicleta, 22 de brinquedos diversos, 21 de esconde-esconde, 20 de músicas, 19 de jogos de montar, 14 jogos variados, 17 bonecas, 15 casinha, 13 pega-pega, 10 parque, 9 leitura, 8 dança.  

Nos programas e serviços ofertados pelo Município e Governo Federal encontramos os seguintes resultados: - Mano Nenê: 30 mães participaram. - Mãe Curitibana 84 mães. - Bolsa família: 38 famílias. - Luz Fraterna: 5 famílias. - Cadastro na Unidade de Saúde do bairro: 132 famílias. Foi-nos relatado ainda que 48 famílias possuem Plano de Saúde e 85 dependem de atendimento exclusivo do SUS.  

  Para a locomoção até o CMEI, as famílias na sua maioria vêm andando a pé (78); utilizam carro (55); bicicleta (48); moto (2); transporte escolar (5); e ônibus (3).

  No que se refere à condição de moradia: 79 famílias possuem casa própria, 34 moram em casa alugada e 20 em moradia cedida. Dessas moradias 63 possuem de 3 a 4 peças, 47 têm de 5 a 6 peças, 18 mais de 6 peças, 5 possuem 2 peças  e 1 família relata viver em apenas 1 peça. Banheiro Interno: 129 possuem e 5 não têm. A luz elétrica está presente em 128 famílias e água encanada em 124.  Telefone fixo 56 famílias possui e 61 famílias contam com internet em casa.

 Quando perguntados sobre a participação no CMEI 120 famílias disseram participar da vida da criança no espaço educacional e somente duas disseram não estarem presentes. Nas reuniões realizadas pelo CMEI, 66 famílias disseram participar, 47 algumas vezes e 2 nunca. Com relação ao contato com o setor pedagógico e administrativo, as famílias que disseram que sempre participam foram 51, algumas vezes, 47 e só quando solicitado, 28.

As famílias apresentaram as seguintes sugestões, críticas e elogios ao espaço educacional:

  • Maior investimento em material didático e novidades para as crianças;
  • Professoras serem mais cuidadosas;
  • Realizar eventos nos finais de semana;
  • Maior tolerância no horário de entrada;
  • Cuidados com a pediculose;
  • Criação de uma página na internet para acompanhar as atividades das crianças;
  • Trabalho com datas comemorativas;
  • Chamar as famílias para a manutenção;
  • Professoras são muito boas e carinhosas;
  • O filho teve muito progresso;
  • O filho adora ir para a creche;
  • Tudo esta ótimo;
  • Fica tranquila deixando o filho no CMEI;
  • Gosta muito do trabalho das professoras;
  • Só tem a agradecer o carinho e dedicação com o filho;
  • Não tem críticas. 

 

1.5. Caracterização dos Profissionais da Instituição

 

 O CMEI Moradias Iguaçu conta neste ano com 22 Professores de Educação Infantil com carga horária de 8 horas, 1 profissional do magistério com carga horária de 4 horas, 1 diretora com carga horária de 8 horas, 1 suporte técnico-pedagógico com carga horária de 4 horas, 1 agente administrativo. Ainda fazem parte do quadro funcional do Centro Municipal de Educação Infantil os seguintes profissionais terceirizados: 3 cozinheiras e 3 auxiliares de serviços gerais.

Na sua maioria os profissionais regentes de sala têm Magistério, 90% dos profissionais têm curso superior na área de Educação e 5% têm pós-graduação nessa mesma área, conforme quadro em anexo (1).

1.6 Plano de formação continuada

 

A necessidade de conhecimento e reflexão sobre a organização do trabalho pedagógico é uma condição indispensável ao processo de desenvolvimento e melhoria da qualidade do atendimento ás crianças.  

Para tanto, o Centro Municipal de Educação Infantil Moradias Iguaçu, compreendendo que os momentos de estudos são tão importantes quanto o tempo direcionado ao atendimento direto com as crianças, articula em sua demanda semanal horários para que os profissionais possam estudar e refletir sobre sua prática, pois somente através da reflexão os professores passam a enxergar como realizam sua prática e de que forma podem introduzir novas possibilidades para o desenvolvimento das crianças.

A formação continuada em serviço será organizada por meio de reuniões pedagógicas previamente estabelecidas em calendário anual; horários de permanência semanal com carga de 20% da jornada de trabalho onde são priorizados a formação dos profissionais por meio de estudos e reflexões sobre as práticas desenvolvidas. Estes momentos também necessitam da organização de tempo e espaço para que os professores elaborem os planejamentos das atividades a serem desenvolvidas com as crianças, bem como a preparação dos materiais a serem utilizados nas práticas educativas.

Como estratégias formativas, serão utilizados: estudos e reflexões de textos, tematização de práticas, análise de bons modelos, trocas de experiências entre os profissionais, etc., além de cursos e seminários ofertados pela Secretaria Municipal de Educação.

O plano de formação será elaborado anualmente, de acordo com as orientações da mantenedora e após a realização de diagnóstico na unidade sendo posteriormente apresentado aos professores.

 

2. OFERTA DA INSTITUIÇÃO

 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, a educação infantil está organizada em:

I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.                                                                       

II - pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos de idade.

      

3. REGIME DE FUNCIONAMENTO

3.1 Períodos

 

As crianças são atendidas em período integral, com horário das 7h às 18 h. Os pais e/ou responsáveis tem até às 8h da manhã para deixarem as crianças em suas salas de referência e podem buscá-las a partir das 16h30m. 

 

3.2 Trabalho educacional com a criança e carga horária anual

 

Atendendo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), o Centro Municipal de Educação Infantil Moradias Iguaçu, organiza seu calendário anual contemplando 200 dias e 800 horas de atendimento às crianças.   

3.3 Frequência

 

 A frequência não obrigatória na Educação Infantil, na modalidade creche, será verificada como recurso para acompanhar o desenvolvimento das crianças e o estabelecimento de vínculo com a instituição, visando ao seu bem-estar e segurança.

De acordo com a Lei Federal nº 12796/13, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), será exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) para crianças da pré-escola.  

3.4 Organização de grupos e relação professor/criança

 

O Centro Municipal de Educação Infantil Moradias Iguaçu possui capacidade para atender 154 crianças, em horário integral.

Para a organização dos grupos de crianças e seus respectivos professores, atendemos a Portaria Municipal vigente e demais orientações do Departamento de Educação Infantil.

  A organização dos grupos atenderá também as necessidades identificadas no percurso do trabalho pedagógico, buscando sempre oferecer o melhor atendimento a cada criança.

  O remanejamento das turmas pode sofrer modificações por orientação da Secretaria Municipal da Educação tendo como parâmetro a demanda advinda da comunidade atendida a cada ano.

 

 

4. PRINCÍPIOS FILOSÓFICOS E EDUCACIONAIS  

4.1 Fins e Objetivos:

 

4.1.1 Da Educação Infantil

 

A criança é competente, capaz, interpreta o mundo e produz cultura. O professor da educação infantil em seu processo de desenvolvimento profissional reflete, pesquisa, é brincante, autônomo e autor de sua prática e identidade profissional. As práticas pedagógicas se fundamentam na indissociabilidade do educar e cuidar, na criança como centro da ação educativa, tendo como eixos norteadores as interações e brincadeira. A família é corresponsável pela educação infantil e compartilha seus saberes e ações nas práticas pedagógicas cotidianas por meio do constante diálogo com a instituição educativa.

De acordo a com a Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96 considera-se por Educação Infantil, “a primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade”. (Lei nº 9.394/96, art. 29).

Tendo como base o art. 8º da Resolução 05/2009, o CMEI Moradias Iguaçu organiza o seu Projeto Político-Pedagógico objetivando “garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito á proteção, á saúde, á liberdade, á confiança, ao respeito, á dignidade, á brincadeira, á convivência e a interação com outras crianças.”:

 

                                          §1º Na efetivação desse objetivo, as propostas pedagógicas das instituições          de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:

                                          I - a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo educativo;

                                          II - a indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança;

                                          III - a participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização;

                                          IV - o estabelecimento de uma relação efetiva com a comunidade local e de mecanismos que garantam a gestão democrática e a consideração dos saberes da comunidade;

V - o reconhecimento das especificidades etárias, das singularidades                 individuais e coletivas das crianças, promovendo interações entre crianças de mesma idade e crianças de diferentes idades;

VI - os deslocamentos e os movimentos amplos das crianças nos espaços internos e externos às salas de referência das turmas e à instituição;

VII - a acessibilidade de espaços, materiais, objetos, brinquedos e instruções para as crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação;

VIII - a apropriação pelas crianças das contribuições histórico-culturais dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos, europeus e de outros países da América;

IX - o reconhecimento, a valorização, o respeito e a interação das crianças com as histórias e as culturas africanas, afro-brasileiras, bem como o combate ao racismo e à discriminação;

X - a dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica – e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo os encaminhamentos de violações para instâncias competentes. (Artigo 8 - Resolução CNE/CEB nº 05/09 – Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.)

 

Partindo desses objetivos, o Centro Municipal de Educação Infantil Moradias Iguaçu, busca em sua prática educativa proporcionar às crianças situações prazerosas de descobertas e aprendizagens, com atenção ao desenvolvimento integral, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social para contribuir na formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres.

4.1.2 Da Instituição

 

 Com o decorrer do percurso da educação infantil, a educação em âmbito geral modificou-se e no município de Curitiba também passou por diversas transformações no modo de organização, objetivos educacionais e qualificação profissional, entre outros.

  Deixando de ter um caráter assistencialista, voltado somente para os cuidados básicos com a criança e erradicação da miséria, visando assumir um papel importante no desenvolvimento infantil e considerando o educar e cuidar indissociáveis, o CMEI Moradias Iguaçu, baseado nas Diretrizes Curriculares Nacionais na Educação Infantil norteia o Projeto Político-Pedagógico nos seguintes princípios:

 

  • Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades.
  • Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.
  • Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

 

            A Instituição tem como fim atingir os seguintes objetivos:

  • Educar e cuidar de nossas crianças de forma integrada buscando o desenvolvimento das potencialidades das crianças de 0 a 5 anos de forma lúdica e levando em consideração a individualidade do desenvolvimento infantil;
  • Priorizar o princípio de igualdade de oportunidade para as classes sociais menos favorecidas e as crianças em situação de risco;
  • Incentivar as famílias de nossas crianças a participarem de todas as atividades desenvolvidas no CMEI;
  • Estimular todos os professores de Educação Infantil, a buscarem o aperfeiçoamento profissional para que suas ações possam melhorar significativamente a qualidade na educação;
  • Trabalhar com projetos de que envolvam todos os funcionários do CMEI e que viabilizem o desenvolvimento das várias linguagens;
  • Desenvolver ações para conscientização, prevenção e identificação de práticas de intimidação sistemática (bullying), com toda comunidade educativa.

 

4.1.3 Da gestão do CMEI

 

A gestão democrática está pautada na Constituição Brasileira: Artigo 1, Parágrafo único: “Todo poder emana do povo que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.” (BRASIL, 1988).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº. 9394/96) em seus artigos 14 e 15 apresenta as seguintes determinações no tocante à gestão dos espaços educacionais:

 

Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão                            democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e   conforme os seguintes princípios:

I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico da escola;

II. Participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Art. 15 – Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas de direito financeiro. (LDBN nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).

 

 

 

Nestes dois artigos consagra-se o princípio da gestão participativa e o controle público da qualidade da educação. Desta maneira a gestão democrática é determinante para se ter uma educação de qualidade.

A gestão democrática designa que a participação da equipe deve ser efetivada e garantir o envolvimento dos profissionais da educação, na tomada de decisões, assim como da comunidade escolar e pontualmente o Conselho de CMEI, que tem como função orientar, acompanhar, opinar e decidir, conforme determina o seu estatuto, aspectos relacionados à qualidade da educação.

A gestão democrática pressupõe a responsabilidade e a participação de todos os segmentos, inclusive das crianças, que no CMEI Moradias Iguaçu possuem o Conselhinho de CMEI, onde identificam-se necessidades, discutem, avaliam e participam da tomada de decisões no processo da educação infantil.

Um dos pilares da educação de qualidade é a Gestão Democrática, onde a presença da família entre os profissionais da educação é fundamental para a garantia dessa competência. A instituição, aberta à participação da comunidade no seu espaço de convivência e experiências de aprendizagem, possibilita o conhecimento de suas potencialidades, dificuldades e aptidões, porque a presença de familiares permite a troca de informações e valores em relação às crianças.

Gestão Democrática é sinônimo de participação e em se tratando de Educação Infantil, papel inerente aos pais e aos familiares. Uma instituição infantil de qualidade depende de inúmeras questões sociais, culturais e econômicas e da vontade política e coletiva de fazer acontecer os direitos das crianças, previstos na Lei e incumbidos à família, à sociedade organizada e aos profissionais envolvidos.

 Esta criação de colegiados inclui a participação de representantes dos professores, dos funcionários, dos pais e do diretor da instituição, possuindo autoridade deliberativa e poder decisório.

 Segundo Luck:

 

O entendimento do conceito de gestão já pressupõe, em si, a ideia de participação, isto é, do trabalho associado de pessoas analisando situações, decidindo sobre seu encaminhamento e agindo sobre elas em conjunto. Isso porque o êxito de uma organização depende da ação construtiva conjunta de seus componentes, pelo trabalho associado, mediante reciprocidade que cria um “todo” orientado por uma vontade coletiva. (LUCK, 1996, p.37).

 

Segundo as Diretrizes Curriculares para Educação Municipal de Curitiba (2006) um de seus princípios é a gestão democrática nas instituições educacionais. Para que esta ideia se ajuste com as normativas legais que orientam o espaço de Gestão Democrática, faz-se necessário compreender que a maneira de administrar uma instituição possibilita a relevante participação, transparência e democracia, da comunidade escolar.

Desta maneira, a gestão democrática na educação básica dentro dos estabelecimentos de educação do setor público, garante autonomia às unidades para decidirem, de acordo com suas particularidades, a forma de sistematizar a gestão com a efetiva participação dos profissionais da educação envolvidos e toda comunidade escolar e local, no planejamento, nas decisões, nas definições da utilização dos recursos e necessidades de investimento, na avaliação do CMEI e da política pública educacional.       

Conselho de CMEI

 

O Conselho de CMEI é um órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva, fiscal e mobilizadora, não tendo caráter político-partidário, religioso, racial e nem fins lucrativo, não sendo remunerados seus dirigentes ou conselheiros.

  Tem por finalidade promover em conjunto com a equipe pedagógico-administrativa articulação de todos os segmentos (direção, pedagogo, professores de Educação Infantil, professores docência I e pais) para a efetivação do trabalho.

Esta interação se dá através de reuniões ordinárias conforme decidido em conjunto e quando necessário em reunião extraordinária, sendo convocada por seu presidente. 

 

Associação de Pais, Professores e Funcionários

 

A Associação de Pais, Professores e Funcionários, segundo seu estatuto, é pessoa jurídica de direito privado e órgão de representação de pais, professores, educadores e funcionários da Unidade.

Esta tem como principal função gerir e administrar os recursos financeiros próprios e os que forem repassados através de convênios em conjunto com uma comissão formada por cada segmento no qual são divididas em Diretoria, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal, Assessoria Técnica da APPF do CMEI, com registro em livro ata próprio.

Com esta articulação a associação garante também o entrosamento entre todos os envolvidos através de atividades sócios educativos culturais desportivos.

  4.2 Concepção Pedagógica:

 

  4.2.1 De criança

 

Para se conceber a criança no contexto da Educação Infantil, faz-se necessário retomar as concepções que esta teve em diferentes momentos históricos. Estas diferentes visões fundamentam distintas práticas e possibilitam leituras diferenciadas da criança e da prática educacional.

A concepção de criança é uma construção social e histórica que sofre alterações de acordo com as transformações sociais, culturais, econômicas que se travam na sociedade.

Do ponto de vista etimológico, a palavra criança, do latim creantia, criantia, significa ser humano de pouca idade. A sociedade, no século XII não possuía nenhum interesse na infância, desconhecia-se a vida familiar e os costumes de uma criança, misturando suas vidas com as dos adultos.

Até o século XVI a criança era vista por todos como um adulto em miniatura, que não necessitava de cuidados especiais e, assim que conseguisse realizar algumas tarefas, já era introduzido na vida adulta, exposta a todas as experiências da vida cotidiana, sendo até suas vestimentas cópias de roupas adultas.

Para Ziberman:

 

A mudança se deu devido outro acontecimento da época: a emergência de uma nova concepção de família, centrada não mais em amplas relações de parentescos, mais num núcleo unicelular, preocupado em manter sua privacidade (impedindo a intervenção dos parentes em seus negócios internos) e estimular o afeto entre seus membros. (ZIBERMAN, 2003. p. 15).

 

A partir do século XVII algumas crianças, as da nobreza, começaram a ter alguns privilégios, antes negados a todas as classes sociais, tendo roupas específicas para sua idade, dando início à diferenciação entre elas e os adultos.

A afetividade, antes também inexistente nas famílias, começou a ser demonstrada pelos adultos às crianças reconhecendo-as como componentes da família. Neste período a educação, tida através do convívio com os adultos, passou a se dar nas escolas. As crianças eram separadas dos adultos até estarem prontas para a vida em sociedade.

A infância ganhou novos significados já no século XVIII; muitas pesquisas foram desenvolvidas nessa área e as teorias repassadas ao cotidiano escolar. O que ganhou maior ênfase foi o ensino voltado à pré-escola (4 a 6 anos) com a instituição dos “kindergardens”, criados por Froebel no século XIX. Ele já propunha um ensino lúdico voltado ao desenvolvimento natural das crianças e suas ideias permanecem na prática das creches até hoje. Dessa época vem à metáfora das pré-escolas serem o jardim de infância, onde a criança é a sementinha a ser desenvolvida e a professora a jardineira.

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010), a criança é definida como:

 

Sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura. (BRASIL 2010, p. 12).

 

 Ao se trabalhar com crianças deve-se ter como prioridade conhecer suas necessidades e interesses, saber verdadeiramente quem é essa criança, conhecer um pouco da sua historia, as características da sua faixa etária e a fase de seu desenvolvimento em que se encontra. A criança necessita de atenção e cuidados especiais como: saúde, alimentação, cuidados com a higiene, cuidados físicos e principalmente carinho, amor e o respeito por parte do adulto.

 

Segundo Ariès “O sentimento de infância não significa o mesmo que afeição pelas crianças corresponde à consciência da particularidade infantil, essa particularidade que distingue essencialmente a criança do adulto, mesmo jovem”. (Ariès, 1978, pág. 99).

 A criança, como todo ser humano, é um sujeito social e histórico e faz parte de uma organização familiar que está inserida em uma sociedade, com determinada cultura e um determinado momento histórico.  Possui uma natureza singular, que a caracteriza como ser que sente e pensa o mundo de um jeito muito próprio precisando ser compreendido e respeitado a partir de suas singularidades.

  A criança é um ser lúdico que faz suas próprias construções através do brincar, do encenar, do estabelecimento de vínculos afetivos e de situações prazerosas que a auxiliam na construção e na reorganização de suas ideias e sentimentos sobre o mundo, as pessoas e sobre si mesma.

 Ela amplia o conceito de mundo por meio da estimulação de suas habilidades, de desafios propostos, partindo do pressuposto de que já existe nela uma capacidade de adquirir o conhecimento, ou seja, que ela é um sujeito participativo e interativo na construção do conhecimento e de seu processo de desenvolvimento.

 As crianças nesta faixa etária têm necessidade de atenção, carinho, segurança sem os quais dificilmente sobreviveria. Ao mesmo tempo em contato com o mundo que as cerca tem necessidade de experienciar, com a intermediação do adulto que pode auxiliá-la no seu processo de desenvolvimento e de descoberta do mundo.

De acordo com Oliveira (2007, p.15) a educação de crianças pequenas vem ganhando importante dimensão na sociedade atual, que cada vez mais, considera as crianças como seres “curiosos e ativos, com direitos e necessidades”. A autora destaca ainda que esta concepção, “rompe com a tradição assistencialista historicamente presente na constituição da área, em particular quando se trata do atendimento feito a crianças oriundas de famílias de baixa renda”.

A tendência atual é não perder de vista o lúdico, oportunizando atividades prazerosas que envolvam a leitura, a pesquisa e observação do mundo que faz parte do dia-a-dia das crianças.

O brincar é uma das linguagens infantis, que indica uma representação da realidade, e como tal, desenvolve a capacidade imaginativa e criativa, ampliando conhecimentos. O brincar é muito importante e isso pertence à criança, pois ela cria e recria a cada nova brincadeira o mundo que o cerca. O brincar é a forma que a criança usa para interagir com o mundo que o cerca. E assim, vai ampliando seus conhecimentos e se tornando mais socializadoras.

No âmbito do desenvolvimento da criança, a brincadeira amplia o relacionamento interpessoal, a socialização, a aprendizagem e o conhecimento. É um direito que garante seu pleno desenvolvimento, sua interação social e a situa na cultura que esta inserida. Pode reelaborar e reconstruir momentos vivenciados dentro da própria casa contribuindo desta maneira para sua identidade.

4.2.2 De cuidar e Educar

 

O Centro Municipal de Educação Infantil Moradias Iguaçu, busca no desenvolvimento de suas atividades assegurar a educação das crianças de forma a abranger todos os aspectos de sua vida, entendendo que o cuidado é parte integrante do processo educativo.

Os Parâmetros Nacionais de Qualidade para Educação Infantil (2006) apontam para a importância do trabalho com o cuidar e o educar de forma indissociável, valorizando as necessidades e os direitos que cada criança possui.

Cuidar e educar significa desenvolver capacidades como relacionamento afetivo, interação, respeito, cuidados com higiene, alimentação do próprio corpo e da saúde. Para se cuidar bem de uma criança é preciso estar comprometido com ela, respeitando suas necessidades pessoais, intelectuais e confiar em suas capacidades. Para educar uma criança precisa-se dar-lhe atenção, inteirar-se sobre o que a criança sente, pensa, sabe sobre si e sobre o mundo, desenvolvendo assim sua independência e autonomia.

”Assumir a intrínseca relação entre educar e cuidar é um importante princípio para a definição de práticas educativas. Envolve acolher a criança nos momentos difíceis, orientá-la quando necessário, apresentar-lhe o que há de encantador no mundo da música e das artes, da natureza e dos homens, das letras e dos números, e muito mais, de modo a construir sua história pessoal.” (Tempos e espaços para a infância e suas linguagens nos CEIs, creches e EMEIs da cidade de São Paulo, p.20, 2006)

Sendo assim, as instituições de educação infantil precisam envolver simultaneamente o cuidar e o educar entendendo-os como processos indissociáveis. Cuidar e educar caminham juntos, possibilitando ações que, construam a identidade e autonomia das crianças.

Para cuidar é preciso estar comprometido com o outro, pois disso depende a construção de um vínculo entre quem cuida e quem é cuidado, estabelecendo uma visão integrada do desenvolvimento da criança com base em concepções que respeitem a diversidade e as realidades peculiares. O professor deve estar constantemente observando e cuidando, para que não transforme as ações em rotinas mecanizadas e direcionada por regras.

Cuidar e educar significa compreender que o espaço/tempo em que a criança vive exige seu esforço particular e a mediação dos adultos como forma de proporcionar ambientes que estimulem a curiosidade com consciência e responsabilidade. Pressupõe a compreensão de que alimentar, trocar fraldas, limpar, entre outras ações de cuidados, são tão importantes quanto às atividades de desenho, rodas de conversas, pesquisas, escrita, e outras e que, portanto, precisam ser planejadas e pensadas, pois esses cuidados também são entendidos como ações educativas.

Considerando as Diretrizes da Política Nacional de Educação Infantil (2006, p. 17), “a Educação Infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o cuidado e a educação”. A legislação nacional esclarece em seus documentos que não há educação sem cuidado e esta articulação deve ser a espinha dorsal do trabalho pedagógico nas instituições de educação infantil, para garantir as necessidades de desenvolvimento físico, intelectual e social das crianças.

Cuidar e educar no Centro Municipal de Educação Infantil Moradias Iguaçu, significa valorizar e respeitar os direitos das crianças, pautado nos Parâmetros e Indicadores de Qualidade para os Centros Municipais de Educação Infantil de Curitiba, que estabelece referências para a organização de espaços e tempos que promovam uma educação de qualidade, com “ações integradas de cuidado e educação, respondendo às necessidades fundamentais” (2009, p.10) do desenvolvimento das crianças, considerando-as como sujeitos de direitos, e estabelece os seguintes desdobramentos:

Nossas crianças têm direito a um espaço organizado, aconchegante, seguro e desafiador, durante sua permanência no CMEI;

Nossas crianças têm direito à brincadeira;

Nossas crianças têm direito à alimentação saudável;

Nossas crianças têm direito a desenvolver sua identidade;

Nossas crianças têm direito à proteção, ao afeto e à amizade;

Nossas crianças têm direito ao desenvolvimento da curiosidade, imaginação e capacidade de expressão;

Nossas crianças têm direito a serem educadas por profissionais qualificados;

Nossas crianças têm direito á um espaço de convivência democrática.

O educar/cuidar de nossas crianças implica a garantia dos direitos básicos para que elas se desenvolvam de forma plena e saudável em nossa instituição, oferecendo condições de aprendizagens intencionais, planejadas e orientadas, compreendendo o cuidado como parte integrante educação.

 

4.2.3 De Desenvolvimento Humano

 

            As Diretrizes Curriculares para Educação Infantil de Curitiba (2006, p.29), destacam que “a compreensão que se tem da criança, de como ela aprende e se desenvolve é fundamental para orientar o projeto pedagógico de Educação Infantil, pois em nenhuma época se aprende e se desenvolve tanto quanto nos primeiros anos de vida.”

              Existem várias teorias de como acontece o desenvolvimento, baseado em diferentes concepções de homem e do modo como ele aprende. Para Piaget, Vygotsky e Wallon a capacidade de conhecer e aprender se constrói a partir das trocas estabelecidas entre o sujeito e o meio. A seguir serão abordadas as concepções de aprendizagem e de desenvolvimento juntas por entender que se apoiam se complementam.

Sobre este tema, Vygotsky (1998) afirma que um “bom aprendizado é somente aquele que se adianta ao desenvolvimento” (1998, p. 116). O autor ainda ressalta que “o aprendizado é um aspecto necessário e universal do processo de desenvolvimento das funções psicológicas, culturalmente organizadas e psicologicamente humanas.” (Vygotsky, 1998, p 18).  

 “De acordo com Piaget, o desenvolvimento cognitivo é um processo de sucessivas mudanças qualitativas e quantitativas das estruturas cognitivas derivando cada estrutura de estruturas precedentes. Ou seja, o indivíduo constrói e reconstrói continuamente as estruturas que o tornam cada vez mais apto ao equilíbrio”. (RAMOS, 2002, pág. 161)

Segundo Wallon (1995, p. 42). “A afetividade seria a primeira forma de interação, com o meio ambiente e a motivação primeira do movimento [...]”. As emoções são, também, a base do desenvolvimento do terceiro campo funcional, as inteligências.

 A partir do momento que a criança nasce ela já esta em contato com o mundo vivenciando a cultura e costume da sua família e da sociedade em que vive e através desses primeiros momentos e experiência a criança constrói o seu modo pessoal de ser, sentir, agir e reagir, ou seja, para as crianças se desenvolverem e aprenderem sobre o mundo em que vivem elas precisam interagirem na vida familiar em que convive.

  Por isso a criança precisa ter dos seus familiares e da comunidade na qual está inserido o cuidado, educação e principalmente a afetividade, para que possa ter qualidade em seu desenvolvimento. Pois através desse cuidado e educação oferecida pelo adulto a criança terá um olhar diferente para o mundo sendo ele um lugar agradável para viver.

Ao longo dos seus estudos Piaget concluiu que as pessoas apresentam estruturas cognitivas qualitativamente diferentes no processo de desenvolvimento. “A acomodação é o processo mediante o qual nosso organismo se modifica no sentido de adaptarem-se as novas experiências que surgem; a modificação depende, fundamentalmente, do tipo de experiência adquirida.” (GOULART, 1984, p.12)

Segundo Vygotsky é na interação com outras pessoas que o ser humano se constituiu, ou seja, ao de interagir com outra pessoa mais experiente o ser humano vai constituindo suas características, seu modo de pensar, agir e sentir como sua visão de mundo e seus conhecimentos.  

As emoções, para Wallon, possuem um papel fundamental para o desenvolvimento da pessoa. É por meio delas que a criança mostra seus desejos e suas vontades, enfatizando que a afetividade é um dos principais elementos para o desenvolvimento humano.

 De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Municipal de Curitiba (2006, p. 22): “a interação é considerada uma das principais condições para o desenvolvimento, na medida em que impulsiona e articula processos de constituição humana”.

  A instituição tem como uma de suas finalidades proporcionar um ambiente propício para que o desenvolvimento de cada criança ocorra da melhor forma possível, levando em consideração aspectos psicológicos, físicos e mentais.

Considerando a Educação Infantil como base inicial do processo educativo, deve-se considerar este um ambiente onde a infância possa ser vivida em toda sua plenitude conforme estabelece a LDB 9394/96 no artigo 29, ao dispor que a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os cinco anos, e que este contemple todo o seu desenvolvimento, físico, psicológico, intelectual e social.

Neste contexto é preciso considerar aspectos essenciais para sua formação, é necessário conhecer o espaço que a criança vive e estabelecer com esta uma relação de respeito, valorizando sua cultura, crença e tudo que contribuiu para o seu desenvolvimento.

Considerando a criança em seu desenvolvimento total, a instituição de educação infantil tem o dever de delinear espaços físicos que respeitem o seu ritmo, onde ela encontra o ambiente educativo que priorize os seus valores e suas características, tendo um olhar sensível sobre as vivencias, ações e reações dos envolvidos sobre sua prática. 

O desenvolvimento infantil é um processo dinâmico, o qual define a criança como sujeito e individuo, com personalidade própria e membro de um grupo a partir das experiências. O desenvolvimento é visto a partir da interação entre os fatores internos (biológico) e os fatores externos (meio) que promovam o conhecimento ao longo da vida.

É fundamental que a criança seja respeitada na sua individualidade, em seu próprio ritmo de ser, agir e se desenvolver. Com isso deve-se considerar o tempo, o espaço, a comunicação, as práticas culturais, a imaginação, a fantasia, a curiosidade, a experimentação. Fatores estes que contribuirão para o seu desenvolvimento motor, afetivo e cognitivo. Sujeito ativo frente às constantes influências proporcionadas pela mediação e interação com o adulto e com outras crianças.

O desenvolvimento do ser humano em conjunto com seu processo de aprendizagem estão muito relacionados desde que a criança passa a ter contato com o mundo. É na interação com o meio social e físico que a criança inicia o seu desenvolvimento de maneira maior e eficiente. Isso quer dizer que quando começa o envolvimento com seu meio social, vários processos internos de desenvolvimento são desencadeados de modo que permitirão um novo grau de desenvolvimento

  A instituição escolar é um ambiente privilegiado, o qual possibilita a humanização dos indivíduos por meio da socialização do saber historicamente produzido pela humanidade, fazendo assim com que a aprendizagem e o desenvolvimento humano ocorram.

 

 4.2.4 De ensino aprendizagem

 

A concepção tradicional de ensino, fundamentada no autoritarismo do professor e na passividade do aluno, tem perdido força nas últimas décadas no âmbito da educação e passado a dar lugar à pedagogia crítico-reflexivo, na qual a criança passa a ser considerado como “agente central” e o professor como “facilitador de conhecimentos”.

 Na instituição são oferecidas às crianças condições à aprendizagem por meio de brincadeiras e atividades orientadas, desenvolvendo assim as capacidades da mesma. Nestas práticas estão inclusas atividades de movimento, de imitação, de jogos, de exploração, entre outros.

 Desde muito cedo a criança explora o mundo que a rodeia e tudo é fonte de curiosidade. A criança nasce com capacidades cognitivas, afetivas e emocionais. O processo de aprendizagem da criança está relacionado com o meio social em que vive, ou seja, acontece na interação com as outras crianças ou adultos.

  De acordo com as palavras do educador Paulo Freire, “não existe ensino sem aprendizagem”. Para ele e para vários educadores contemporâneos, educar alguém é um processo dialógico, um intercâmbio constante. “Nessa relação educadora e educando trocam de papeis o tempo inteiro: o educando aprende ao passo que ensina seu educador e o educador ensina e aprende com seu estudante.” (FREIRE, 1996, p.22).

 O brincar é um potente veículo de aprendizagem, visto que permite, por meio do lúdico, vivenciar a aprendizagem como processo social, ou seja, ao brincar a criança toma decisões, cria, organiza seu pensamento, planeja, desenvolve a imaginação, atenção, a memória e principalmente aprende a respeitar o próximo.

  A criança está constantemente observando as pessoas ao seu redor e desde pequena reproduz gestos, expressões faciais e sons produzidos pelos adultos ou outras crianças com as quais convivem, ou seja, por meio da imitação, estão desenvolvendo seu conhecimento e sua aprendizagem. “Imitar é uma atividade muito importante para a criança, pois é esta atividade que permite à criança compreender que ela é um indivíduo que tem capacidade de agir por si só, que é uma pessoa distinta das outras.” (LIMA, 1997, p.14).

  O Centro Municipal de Educação Infantil é o local onde a vida coletiva favorece as interações em grupo, pois é um ambiente sociocultural e propício para descobertas possibilitando à criança construir seu próprio conhecimento.

 É imprescindível que o professor que atua neste nível de ensino, conheça o processo de aprendizagem para esta faixa etária, levando em consideração todas as implicações como esta acontece.

Na instituição o processo de aprendizagem é realizado por meio de atividades permanentes: diariamente roda de conversa, leitura e fruição pelo professor, leitura pela criança e pelo professor de um livro de sua preferência, atividade diária de desenho, cantos de atividades diversificadas, sequências didáticas e projetos, tendo como suporte direcionador as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil.

 Faz-se necessário que a educação infantil vise o desenvolvimento da autonomia das crianças, de forma que se tornem capazes de utilizarem, da melhor maneira possível, dos instrumentos para construírem os saberes necessários para viverem em sociedade.

A proposta é que o CMEI ofereça condições pedagógicas, culturais, sociais, humanas, materiais, físicas, afetivas, alimentares, para que a criança viva como sujeito de direitos e possa desenvolver suas potencialidades, interagindo com outros seres humanos e vivenciando as múltiplas linguagens.

Segundo OLIVEIRA (2007, p.45 e 46), “Dessa forma propomos que creches e pré-escolas busquem aproximar cultura, linguagem, cognição e afetividade como elementos constituintes do desenvolvimento humano e voltados para a construção da imaginação e da lógica, considerando que estas, assim como a sociabilidade, afetividade e criatividade, têm muitas raízes e gêneses.”.

4.3 Inclusão

 

O termo inclusão remete a questões educacionais essencialmente sociais, no sentido de práticas que rompam com modelos excludentes existentes no interior das instituições, como práticas voltadas à reprodução e silenciamento da voz da criança.

De acordo com a Legislação Nacional, os sistemas de ensino deverão organizar o trabalho pedagógico com o objetivo de garantir a educação de qualidade para todos, numa perspectiva inclusiva, sendo respeitadas as suas particularidades e potencialidades.  Segundo a Política da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de janeiro de 2008, considera-se clientela da educação especial: estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ super dotação.

Baseado no conhecimento descritivo que sustenta o pilar da inclusão em Escolas e CMEIs na SME (Secretaria Municipal de Curitiba), o CMEI Moradias Iguaçu pratica a teoria da Modificabilidade de Fewerteins. Compreende que toda criança é capaz de aprender independente das suas limitações.

Partindo do principio que Fewerteins foi um seguidor de Vygotsky, o qual concebe que a aprendizagem ocorre pela interação (sócio-interacionismo) a inclusão acontece de forma mediada.

Para a efetivação de uma aprendizagem de qualidade, faz-se necessário refletir as adaptações necessárias nos espaços a qual a criança de inclusão frequentará. Promover a adaptação considerando o direito de todas as crianças a aprender e a conviver com as demais respeitando a diversidade de preferências, interesses, necessidades e níveis de desempenho físico e intelectual. Planejar e modificar mobiliários e brinquedos é uma das preocupações a qual a presente instituição está disposta a realizar.

Os serviços de Educação Especial das Instituições especializadas passam a desempenhar papel importante de apoio e suporte a Educação Infantil, por meio de orientação quanto o desenvolvimento da criança com deficiência.

Outro aspecto relevante neste processo de inclusão, diz respeito ao profissional da Educação Infantil. É de suma importância que o professor tenha o conhecimento do desenvolvimento infantil e que seja proporcionada formação para qualificá-lo e auxiliar no que se refere a sua criança de inclusão.

A Lei Federal 7853/89, em seu Art. 2º, alínea F, garante “a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoas portadoras de deficiência capazes de se integrarem no sistema regular de ensino;” Em atendimento a legislação, a matrícula de crianças que apresente algum tipo de deficiência será realizada mediante a apresentação de laudo médico pela família, dispensando qualquer outra forma de priorização de vagas.

Após a realização da matrícula da criança na unidade, realiza-se a observação da criança, entrevista com a família para identificar os atendimentos realizados, sendo posteriormente encaminhado relatório ao Núcleo Regional da Educação para acompanhamento do desenvolvimento e necessidades das crianças, discussão das necessidades de adaptações no planejamento das ações pedagógicas na unidade e ainda a necessidade de um profissional de apoio. 

 

4.4 A articulação da Instituição com o Ensino Fundamental

 

 A Secretaria de Educação de Curitiba articula a transição da criança da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, realizando conjuntamente com o CMEI e Escola momentos de estudos e reflexões para que essa fase seja tranquila e que a ruptura seja branda da criança nessa passagem.

A transição da educação infantil para o ensino fundamental traz um marco no processo de desenvolvimento educativo das crianças e essa mudança de rotina pode gerar certa ansiedade nas crianças. Na busca de amenizar esse processo, os profissionais articulam vivencias e momentos significativos que proporcione e facilite a passagem para a nova fase.

  A Educação Infantil é uma etapa onde são desenvolvidas ações que estimulam as crianças nas suas potencialidades e necessidades. O diálogo entre o CMEI e Escola potencializa a ação pedagógica tendo a intenção de estreitar o relacionamento com as escolas para as quais as crianças darão entrada no próximo ano, facilitando o momento de transição, visando tornar estes espaços familiares às crianças do Pré.

 O vínculo com as escolas proporciona um momento de integração entre as equipes pedagógica e administrativas estabelecendo parcerias. Destacas-se ainda que há o compartilhamento  dos pareceres descritivos e portfólios individuais com os profissionais da Escola, a fim de que haja uma continuidade no trabalho e no olhar especial sobre a criança, respeitando assim,  sua trajetória.

O CMEI Moradias Iguaçu proporciona ao longo do ano ações, pesquisas e estudos, que viabilizam a transição para a próxima fase. Realizando reflexões com as crianças referente ao processo de passagem para o ensino fundamental, contribuindo para que essa transição seja vivenciada pelas crianças e famílias. Organiza em parceria com a escola, crianças e familiares algumas atividades, tais como:

Conversar com as crianças sobre o tema escola, o que compreendem e suas expectativas, a mudança de espaços de aprendizagem;

Levantamento das escolas escolhidas pelas famílias para o próximo ano;

Ritual de passagem: levantamento com as crianças sobre a forma de despedida do CMEI, e a continuidade do processo educativo em outro espaço, a escola. E de que forma eles gostariam que fosse organizada essa despedida;

A partir das falas das crianças organizar uma votação sobre as atividades sugerida pela maioria das crianças;

Reunião com os pais para esclarecer sobre o processo de transição da EI para o EF, apresentar as sugestões das crianças para os rituais de despedida, e coleta de sugestões das famílias para as atividades;

Retomada com as crianças sobre as sugestões dos pais;

Contato com a escola mais próxima a unidade para a organização de uma visita com as crianças. Sugerir que as crianças possam conhecer o espaço da sala de aula uma integração com as crianças do 1º ano. E acolhimento pela professora da escola;

Após a visita ao espaço escolar, organizar junto com as crianças o canto da escola, com as sugestões das crianças do layout desse espaço;

Roda de conversa após o momento da visita ao espaço da escola, para observar a percepção que as crianças tiveram deste espaço, suas duvidas e expectativas para o próximo ano;

Confraternização entre as crianças e com os familiares;

Elaboração de um diário com fotos dos momentos da visita, possibilitando que cada criança sugira registros sobre as novas experiências, contando o que observou e o que espera do próximo ano;

Com o apoio de anotações, identificar as crianças mais preocupadas e ansiosas. Tranquilizando-as com conversas individuais ou com a família;

 Sendo fundamental que essas atividades tenham propostas significativas para as crianças e contam com a participação efetiva da turma em todos os momentos

 

4.5 Articulação da Instituição com a família.

 

O conceito familiar vem se modificando de acordo com o contexto histórico e social, sendo uma concepção que se encontra em constante mudança, partindo desse pressuposto não se pode considerar a existência de um único modelo familiar.  O CMEI deve respeitar os diferentes grupos sociais, realizando a articulação entre todas as famílias, comunidade e funcionários envolvidos no processo educacional, para que o respeito mútuo sobre os diferentes grupos sociais construídos historicamente aconteça dentro da instituição de ensino, bem como, nos locais externos, para um bom convívio de todos os sujeitos envolvidos no processo educativo.

A educação está pautada no desenvolvimento do processo formativo na vida familiar, na convivência humana, nos momentos sociais etc. A socialização da criança acontece na escola e na família decorrente de cada cultura e de seu meio social. Deste modo a socialização faz parte da aprendizagem, ressaltando então a importância da articulação da instituição com a família, pois, ambas devem esta considerando o desenvolvimento de acordo com a cultura local ofertada no seu meio e a ampliação cultural para as crianças e para todos envolvidos.

 Conforme o artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, a educação é dever da família e do Estado para o desenvolvimento pleno do sujeito. Deste modo, para a realização de um bom trabalho educacional é necessário que ocorra uma ação compartilhada entre a família e a comunidade onde se proponha a divisão das responsabilidades para o melhor desenvolvimento dos envolvidos.

Dentro da instituição as ações direcionadas a família podem se objetivar por meio:

 

  • Vínculo afetivo com os pais, para auxiliar no processo educativo;
  • Obter sugestões que contribuam para a melhoria do atendimento às crianças;
  • Sensibilizar as famílias para a valorização do espaço educativo, mediante a realização de ações voluntárias;
  • Promover o entendimento aos pais e membros da comunidade.

 

Para organizar essa prática com as famílias e a comunidade o CMEI, deve propor:

 

  • A Entrevista inicial no ato da inscrição familiar ou no ato de matrícula da criança no CMEI;
  • Visita domiciliar seja para o ingresso das famílias no CMEI ou para acompanhamento, quando necessário;
  • Reuniões promovidas pelo CMEI: APPF, Conselho, organização de trabalho, festividades, exposição de trabalhos, dentre outros.

 

A criança e seu bem estar devem ser pensados em conjunto com a família e o CMEI, beneficiando o desenvolvimento integral das crianças de zero a cinco anos, a partir disso pensa-se no período de adaptação. A adaptação é particular a cada sujeito, ocorrendo diferenciadamente para cada família, portanto, faz-se necessária a parceria entre o CMEI e a família, pois esse é o momento em que surge o primeiro vínculo da criança e de seus familiares com todos os envolvidos no processo educacional na instituição. Na sequência da adaptação a interação entre a comunidade e o CMEI por meio das diversas situações proporcionadas nos momentos de lazer, estudos, discussões, dentre outras situações, é que reforça o a parceria entre ambas as partes.

4.6 Articulação da Instituição com outros segmentos da sociedade no encaminhamento de questões relativas à educação e ao cuidado com a criança

O CMEI para realizar a parceria com segmentos sociais que beneficiam o educar e o cuidar das crianças, recebe todos os tipos de ajuda baseado em um princípio educativo democrático coletivo, onde envolvem os funcionários, pais e comunidade como parte fundamental desse processo.

 

 

 

Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente

 

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990, especifica no Art. 131 - "O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei."

 Composto por cinco integrantes, os conselhos tutelares são criados por Lei Municipal, tornando-se órgãos públicos e integrantes do conjunto de instituições subordinadas ao ordenamento jurídico brasileiro.

O exercício de suas atribuições legais, conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nos artigos 136, 95, 101 (I a VII) e 129 (I a VII), não depende de autorização de ninguém, mas suas decisões podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude, em resposta ao  requerimento daquele que se considera prejudicado.

Os conselheiros tutelares, agentes públicos, são eleitos para um mandato fixo de três anos, e não podem ocupar cargo de confiança nem estarem subordinados ao prefeito. No exercício de suas funções têm limites e regras claras, garantidas na lei de criação do Conselho Tutelar. O Regimento Interno explicita as situações e os procedimentos a que se submetem.

O CMEI tem a como uma de suas funções observar e identificar os casos de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes e realizar a comunicação ao setor competente. Receber e priorizar a matrícula de crianças em situação de risco ou vulnerabilidade e que estejam abrigadas.

A parceria e participação do Conselho Tutelar junto com o CMEI consolida e oportuniza a concretização da transformação social,  contribuindo  para o enfrentamento da violência contra a criança.               

 

 

 

Rede de Proteção

 

A Rede de Proteção é um conjunto de ações integradas e intersetoriais do Município de Curitiba para prevenir a violência, principalmente a doméstica e a sexual e proteger a criança e o adolescente em situação de risco para a violência.

O CMEI trabalha em parceria com a Unidade de saúde, Escolas, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), tendo como procedimentos notificar os casos em que considera de risco, participar e acompanhar os procedimentos que visem a resolução das referidas situações.

 

Unidades de Saúde

 

 A parceria com a Unidade de Saúde é de fundamental importância, pois todas as crianças são encaminhadas para exame médico pré admissional devendo ser liberadas para frequentar o CMEI.

No decorrer do ano sempre que as professoras perceber algum sintoma nos quais as crianças não estejam bem poderão encaminhá-las à Unidade de Saúde para a avaliação e diagnóstico das mesmas garantindo o bem-estar, saúde e o retorno tranquilo da criança ao CMEI.                

 

5. PRINCÍPIOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS DA INSTITUIÇÃO

 

 O Centro Municipal de Educação Infantil, no que diz respeito ao currículo da Educação Infantil, pautado no Parecer do Conselho Nacional de Educação nº 20/2009, “entende que o currículo é um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, científico e tecnológico e, portanto, segue as diretrizes curriculares nacionais e as orientações curriculares para a educação infantil do município.”

Nosso foco principal dentro do espaço do CMEI são as crianças e suas interações, onde o brincar norteia o fazer pedagógico, sendo uma forma de comunicação entre as crianças e seus pares, reproduzindo o seu dia a dia, realizando a possibilidade de construção da reflexão, da autonomia e da criatividade, fazendo deste jogo simbólico uma relação estreita com a aprendizagem.

As crianças têm diariamente momentos para brincarem com seus pares, nos jogos de faz de conta, no momento dos cantos de atividades diversificadas, quando o professor propõe um jogo, no momento da organização dos espaços na sala de referência, quando brincam no espaço externo nos momentos livres ou dirigidos pelo professor.

Nos momentos de integração entre as turmas, são organizadas e desenvolvidas atividades que propiciam a construção de parceria entre todos da unidade. A integração se dá entre as turmas com idades correlatas, mais próximas, uma vez na semana, em dias alternados, com atividades planejadas e construídas com a ajuda e participação efetiva das crianças. No decorrer do ano, esse momentos de integração vão se ampliando e todas as turmas participam, promovendo integração entre crianças de diferentes idades..

 

 

5.1 Projetos Institucionais

 

 Todo projeto a ser desenvolvido na instituição terá como base as Diretrizes Curriculares Municipais e como apoio o Plano de Ação e Formação, organizados, anualmente pela equipe e comunidade realimentado sempre que se fizer necessário.

 Elencados no Plano de Ação e desenvolvidos pelo grupo de profissionais do CMEI, os projetos institucionais que norteiam a diversidade de trabalhos, na sua maioria já compõem a rotina do CMEI.

 A seguir são elencados os projetos desenvolvidos e seus respectivos objetivos:

 

  • Mama nenê - Incentivar a participação das mães de crianças que frequentam o CMEI e mães da comunidade à continuarem amamentando seus filhos tendo para isso um espaço próprio no CMEI.
  • Músico da família - Consolidar junto com a equipe educativa e as famílias a importância do trabalho com a música para o desenvolvimento da criança e a relevante participação da comunidade no projeto Músico da Família ao Vivo
  • Revitalização do espaço externo - Ampliar as possibilidades de espaços para que as crianças possam explorar objetos, materiais e brinquedos em diferentes espaços da unidade.
  • Auto-cuidado - Intensificar com a equipe do CMEI a importância da autonomia das crianças nas ações de cuidado.
  • Refeitório - Aprimorar a utilização do espaço do refeitório fazendo dele um lugar de aprendizagem e um espaço aconchegante e acolhedor
  • Biblioteca volante - Incentivar o gosto pela leitura procurando envolver as famílias para que as crianças adquiram o comportamento leitor, o gosto e o hábito da leitura.
  • Conselhinho de CMEI - Incentivar a participação das crianças em momentos de decisão na compra de materiais e brinquedos ou revitalização dos espaços.
  • Conhecer Para Prevenir - Conscientizar as crianças e funcionários sobre como devem proceder em situações de risco e eventuais acidentes que venham a ocorrer no CMEI.
  • Integração - Favorecer as crianças um ambiente desafiador, proporcionando que aprendam, explorem e façam novas descobertas, interagindo com crianças de diferentes idades.
  • Espaço da horta - Incentivar a alimentação saudável e a exploração de espaço de terra.
  • Resgatando e enaltecendo a história e cultura afro-brasileira e indígena

5.2 Avaliação da Aprendizagem

 

A avaliação na Educação Infantil tem como objetivo o processo contínuo, fundamentado na criança tendo como referência ela própria. Esse processo avaliativo dispensa níveis comparativos entre as crianças e tem como objetivo principal, mostrar ao profissional quais intervenções deve realizar e quais as mudanças e direcionamentos deve fazer durante o percurso.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Infantil, em seu artigo 31: “Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.”

As instituições de Educação Infantil, sob a ótica da garantia de direitos são responsáveis por criar procedimentos para avaliação do trabalho pedagógico e das crianças. A avaliação é instrumento de reflexão sobre a prática pedagógica na busca de melhores caminhos para orientar as aprendizagens das crianças. Ela deve incidir sobre todo o contexto de aprendizagem: as atividades propostas e o modo como foram realizadas, as instruções e os apoios oferecidos às crianças individualmente e ao coletivo de crianças, a forma como o professor respondeu às manifestações e às interações das crianças, os agrupamentos que as crianças formam, o material oferecido e o espaço e o tempo garantido para a realização das atividades.

Espera-se, a partir disso, que o professor possa pesquisar quais elementos estão contribuindo, ou dificultando, as possibilidades de expressão da criança, sua aprendizagem e desenvolvimento, e então fortalecer, ou modificar, a situação de modo a efetivar o Projeto Político-Pedagógico da instituição.

A avaliação, conforme estabelecido na Lei nº 9.394/96, deve ter a finalidade de acompanhar e repensar o trabalho educativo, bem como servir de referência para a busca de novas estratégias, caso necessário.

A observação sistemática, crítica e criativa do comportamento de cada criança, de grupos de crianças, das brincadeiras e interações no cotidiano e a utilização de registros das vivências significativas para as crianças, por meio de portfólios, pauta de observação, fotografias, desenhos, álbuns, entre outros que demonstrem a trajetória de cada criança durante um determinado período e em diversos momentos, são condições necessárias para compreender o processo de aprendizagem e desenvolvimento de cada criança, considerando suas individualidades e interações estabelecidas.  

Conhecer as preferências das crianças, a forma como participam nas atividades, seus parceiros prediletos para a realização de diferentes tipos de tarefas, suas narrativas, podem ajudar o professor a reorganizar suas práticas, suas estratégias, ou seja, o processo de avaliação na educação infantil possui uma dimensão interdependente: enquanto o professor avalia a criança, ele também está avaliando o processo educativo que realiza com o grupo.

Dessa forma, a avaliação nesse nível de ensino precisa conservar a sua característica essencial, que é o acompanhamento do desenvolvimento infantil, a partir do qual seja possível a proposição de práticas pedagógicas pertinentes e desafiadoras. Para Hoffmann (2007, p, 43), isso significa que a avaliação deve ter como fundamento “uma concepção de educação que respeite cada momento da vida da criança (...) sem atitudes que a rotulam, estigmatizam comportamentos ou julgam-na precocemente incapaz”.

A documentação dessas observações e outros dados sobre a criança devem acompanhá-la ao longo de sua trajetória da Educação Infantil e ser entregue por ocasião de sua matrícula no Ensino Fundamental para garantir a continuidade dos processos educativos pela criança.

O processo de avaliação do desenvolvimento das crianças é compartilhado com as famílias, garantindo-lhes o direito de acompanhar e compreender as práticas desenvolvidas com as crianças durante sua permanência no espaço do CMEI.

Para tanto, o Centro Municipal de Educação Infantil, organiza semestralmente pareceres descritivos de cada criança os quais serão entregues às famílias, bem como o relato e/ou exposição dos trabalhos e atividades desenvolvidas pelas crianças, durante todo o ano letivo.

5.3 Educação Ambiental

 

Ao falar de educação ambiental, precisamos inicialmente conferir o que a lei orienta, assim, a lei Federal nº. 9.795, de 27 de Abril de 1999, dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a Política Nacional de Educação Ambiental, onde, no art. 3º inciso II, está explícito: “cabe às instituições educativas promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que se desenvolvem”.

Desta forma, a organização que se dá no CMEI, para que se promova a Educação Ambiental, passa por ações ligadas ao trabalho com o meio ambiente, como a horta, a separação do lixo, a construção de brinquedos com materiais recicláveis, a conscientização ensinada às crianças para a sua ação e disseminação para as famílias e a parceria da comunidade educativa (família, conselho, etc.).

Mais do que ensinar, nosso maior objetivo é que nossas crianças coloquem em prática os aprendizados, por meio da interação do sujeito com o ambiente, promovendo a resolução de problemas encontrados no próprio CMEI.

 

A educação para o meio ambiente é, portanto, um assunto que deve ser tratado de maneira integrada, englobando a prática pedagógica e a representação social dos sujeitos envolvidos, colocando as pessoas como participantes de um mesmo processo, na tentativa de solucionar os problemas ambientais”. (TRAVASSOS, 2004, p. 16.).

  O objetivo definido pelo Referencial Curricular Nacional (1998) é “observar e explorar o meio ambiente com curiosidade, percebendo-se como ser integrante, dependente, transformador e, acima de tudo, que tenham atitudes de conservação”.

“Creches e pré-escolas são espaços privilegiados para aprender-ensinar porque lá as crianças colhem suas primeiras sensações, impressões, sentimentos do viver. Sendo assim, a dimensão ambiental não poderia estar ausente, ou a serviço da dimensão cultural, ambas deveriam estar absolutamente acopladas.” (TIRIBA, 2010, p. 2).

Os profissionais de Educação contribuem muito para renovar o processo educativo, trazendo a permanente avaliação crítica, a adequação dos conteúdos à realidade local e o envolvimento das crianças em ações concretas de transformação desta realidade. Utilizando-se no CMEI da metodologia dos 3 R’s:

Reduzir: consiste em tentarmos reduzir a quantidade que produzimos de lixo, como por exemplo, comprar produtos mais duráveis e evitar trocá-los por qualquer novidade no mercado.

Reutilizar: Procurar embalagens, por exemplo, que possam ser usadas mais de uma vez – como garrafas retornáveis de vidro. Ou quem sabe, criar novas utilidades para as que você não precisa mais.

Reciclar: o mais conhecido dos 3 R’s; consiste em transformar um produto-resíduo em outro, visando diminuir o consumo de matéria-prima extraída da natureza.

  É preciso propor o trabalhar com atitudes, com o ensino e a aprendizagem a fim de contribuir para a formação de cidadãos conscientes, aptos para decidirem e atuarem na realidade socioambiental de um modo comprometido com a vida, com o bem estar de cada um e da sociedade, local e global. Deve-se estimular as crianças a preservarem o meio ambiente, visando à sustentabilidade do planeta.

  Acredita-se ser imprescindível desenvolver ações voltadas para a Educação Ambiental nas turmas de educação infantil. Por isso elegemos dois Projetos: Horta e do Jardim, o objetivo principal é envolver as crianças em questões sobre o meio ambiente, com criatividade e sensibilidade, para que se percebam como elemento importante de transformação onde cada um é responsável e pode fazer a sua parte para que possamos viver num mundo melhor, mais saudável. Proporcionar às crianças vivências enriquecedoras, a partir da mediação das suas educadoras que os orientam de forma sistemática a observar, experimentar, pesquisar, comparar, relacionar, formular, relatar, enfim, construir conhecimentos significativos, despertando o sentido de cuidar para não faltar, interessar-se por ações que preservem o meio ambiente, por meio de experiências.

Possibilitar vivências para que as crianças sintam a necessidade de cuidar bem do meio ambiente. Não basta que a criança aprenda a importância de preservar o meio ambiente, é necessário que ela tome como exemplo as atitudes dos adultos de seu convívio como educadores e familiares. Por isso, para a elaboração destes projetos também está sendo importante o envolvimento da comunidade escolar. Quanto mais cedo o tema for abordado com as crianças, maiores as chances de despertar a consciência pela preservação.

  

 

5.4 Educação das Relações Étnico-raciais

     

 As relações étnico-raciais visam trabalhar o indivíduo como um todo, valorizando características culturais. No cotidiano e nas práticas pedagógicas o tema é abordado por meio de conversas entre as crianças e os profissionais, educando e ensinando que todos são merecedores de respeito.

No CMEI são desenvolvidos trabalhos utilizando leituras, contação de história, vídeos, teatros e histórias com o objetivo de incorporar modelos que privilegiem a integração social do negro e do indígena, zelando pela história e respeitando os costumes. O Projeto Institucional elencado no plano de ação e que é desenvolvido pelas turmas no CMEI retrata toda a bagagem cultural do povo africano e indígena: comidas típicas, danças, religiosidades, vestuários, entre outros costumes.

Visando atender a Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena na Educação Básica, a equipe do CMEI Moradias Iguaçu, trabalha esta questão com as crianças tendo como base:

 

  • Reconhecer a existência de diferentes grupos sociais identificando aos quais pertence;
  • Analisar hábitos, costumes e formas de organização de diferentes grupos sociais em outros tempos e espaços, comparando-os com os do seu;
  • Conhecer a atividade de trabalho, lazer e cultura de alguns grupos sociais em diferentes espaços e tempos históricos;
  • Conhecer e ter acesso à cultura Afro-Brasileira. (Parecer nº 3/04 do Conselho Nacional de Educação (Brasil, 2004 p.4);
  • Conhecer e ter acesso à Cultura Indígena (Lei nº 11.645, de 10 de Março de 2008, Art. 1º, § 1º e 2º);
  • Valorizar a Cultura Indígena.

 

6. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

       

  A avaliação institucional é contínua, diária e busca aprimorar a qualidade no desenvolvimento do trabalho, possibilitando a valorização dos aspectos positivos.  Ocorre em reuniões pedagógicas e dias de permanências, com o grupo refletindo suas ações sobre o trabalho e buscando soluções para qualificar cada vez mais as ações pedagógicas.

 A finalidade da avaliação institucional é alcançar um ensino de qualidade e que deixe claro seus compromissos com a sociedade. O CMEI é um lugar de concepção, realização e avaliação de seu projeto educativo, uma vez que necessita organizar seu trabalho pedagógico com base nas crianças que atende.

   A avaliação está inserida na proposta pedagógica e mostra a responsabilidade de possibilita a construção da autonomia do sujeito e da instituição, produzindo mudanças, melhorando a qualidade na Educação como um todo.

 O processo de avaliação tem suas diretrizes, critérios, orientações e indicadores a partir do documento “Parâmetros e Indicadores de Qualidade para os Centros Municipais de Educação Infantil”, organizado pela Prefeitura Municipal de Curitiba.

 As famílias são convidadas a participarem, junto com a equipe do CMEI, de momentos de leitura, análise e reflexão para que se apropriem, observem, conheçam e discutam os critérios que são avaliados no referido documento. Quando, do momento em que a comunidade de pais e a equipe do CMEI realizarem a avaliação final, o processo se encaminhará com a ciência de todos.

 Os Profissionais e o Conselho avaliam anualmente e sempre que necessário, o plano de ação, tendo por base os Parâmetros e Indicadores de Qualidade, buscando melhorias contínuas no processo educativo.

 

7. BIBLIOGRAFIA

 

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LEI FEDERAL nº. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

LDB nº. 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 

LEI FEDERAL nº. 9.795/99 – de 27/04/99 – Dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a política nacional de Educação Ambiental.

LEI FEDERAL no 10.639/03Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

LEI FEDERAL nº. 11.645/08 Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

LEI FEDERAL nº. 12.796/13 – Altera a Lei nº. 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais e dar outras providências.

 

LEI FEDERAL nº. 13.185/15 – Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

 

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RESOLUÇÃO CNE/CEB nº 01/04, Parecer CNE/CBE 03/04 e Deliberação CEE/PR nº 04/06 – Diretrizes Curriculares para a educação das Relações Étnico-Raciais.

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Curitiba, 20 de outubro de 2016.

 

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Selma Regina Wolsky

Diretora – Dec. 70/2014 Mat. 53.405