Coqueiros, Centro Municipal de Educação Infantil

Localização
Endereço: R. Dawid Tows, 2350
Bairro: SÍTIO CERCADO
Cep: 81910-440
Regional: Bairro Novo
Atendimento: Manhã e tarde
Contato
Diretor (a): Caroline Regina Baccaro
Telefone: (41)3378-6575
E-mail: cmeicoqueiros@sme.curitiba.pr.gov.br

Regimento - Coqueiros, Centro Municipal de Educação Infantil

 

Regimento

O Regimento do CMEI Coqueiros contempla muitos itens, foram então selecionados alguns itens mais relevantes ao conhecimento geral.
TÍTULO
DOS DIREITOS, DOS DEVERES, DAS PROIBIÇÕES E DOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES.
CAPÍTULO I – DA EQUIPE PEDAGÓGICA-ADMINISTRATIVA E DOS EDUCADORES
SEÇÃO I – DOS DIREITOS
Ao integrante da equipe pedagógico-administrativa e educadores tem o direito assegurado de:
• Ser respeitado como profissional atuante na área da educação e no desempenho de suas funções;
• Participar das discussões para definição e implementação da Proposta Pedagógica;
• Dar sugestões aos diversos setores da instituição objetivando viabilizar o desenvolvimento de suas atividades;
• Requisitar suporte pedagógico e administrativo;
• Utilizar as dependências, instalações e recursos materiais necessários para o desenvolvimento de suas atividades;
• Ter assegurada autonomia na definição de seus representantes no Conselho do CMEI;
• Solicitar sempre que necessário ou em situações emergenciais revisões do encaminhamento do processo administrativo ou pedagógico;
• Receber a documentação referente ás crianças e/ou enviada por outros órgãos referentes à sua função;
• Participar de associações e/ou agremiações afins;
• Participar de atividades que promovam o aprimoramento das relações de trabalho na instituição.
SEÇÃO II – DOS DEVERES
Ao integrante da equipe pedagógico-administrativa e educadores compete:
• Garantir, a partir do desenvolvimento de suas competências, que o CMEI cumpra com qualidade sua finalidade;
• Assegurar o cumprimento das prioridades para o acesso e a permanência da criança na instituição;
• Promover e manter o respeito e as relações cooperativas no ambiente do CMEI;
• Participar das reuniões de seu segmento, das assembléias da APF e das reuniões do Conselho e APF quando integrante;
• Respeitar as crianças, sem apresentar posturas agressivas, tais como, gritos, exposição da criança a situações de constrangimento e agressão verbal, física e psicológica de qualquer natureza;
• Manter sigilo em relação a assuntos profissionais, relacionados as crianças e suas famílias, demonstrando uma atitude de respeito;
• Cumprir a jornada de trabalho no horário estabelecido previamente em função das necessidades das crianças, só podendo alterá-lo com autorização do diretor;
• Comparecer ao CMEI pontualmente nas horas de trabalho cotidianas, e quando convocado extraordinário, bem como em outras atividades programadas, executando tarefas cabíveis;
• Manter os cabelos presos usando proteção (touca para servir alimentos), usar roupas e calçados compatíveis ao desempenho das suas funções;
• Receber e atender os pais, crianças e membros da comunidade com atenção e respeito;
• Comunicar a equipe pedagógica casos de maus tratos envolvendo as crianças;
• Utilizar o horário de permanência para estudos, pesquisas e atividades relacionadas à atuação pedagógica.
SEÇÃO III – DAS PROIBIÇÕES
É vedado:
• Tomar decisões individuais que venham a prejudicar o processo pedagógico;
• Interferir ou perturbar o trabalho desenvolvido nos berçários e nas salas dos maternais;
• Desrespeitar as crianças, agredindo-as verbal ou fisicamente;
• Expor qualquer integrante da comunidade institucional a situações vexatórias;
• Receber estranhos sem prévia autorização nas dependências do CMEI;
• Ministrar medicamentos sem receita médica atualizada e efetuar procedimentos de responsabilidade do profissional de saúde;
• Exercer comércio nas dependências do CMEI;
• Utilizar adornos tais como, anéis, relógio, pulseiras, brincos grandes ou sob forma de argolas ou pingentes, colares e piercing;
• É expressamente proibido ao funcionário fumar nas dependências do CMEI e diante das crianças, bem como se ausentar de suas atribuições para esta finalidade.
SEÇÃO IV – DOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
• Advertência verbal, com leitura e discussão deste documento;
• Advertência verbal com registro;
• Advertência por escrito, com assinatura do diretor e da (s) pessoa (s) envolvida (s);
• Comunicação dos fatos ao Conselho do CMEI, solicitando parecer para as providências cabíveis;
CAPÍTULO II – DAS CRIANÇAS
SEÇÃO I – DOS DIREITOS
São direitos das crianças:
• Ter a garantia de que o CMEI desenvolva atividades que efetivem as funções indissociáveis do cuidar e do educar;
• Ter assegurado seu acesso e sua permanência no CMEI;
• Ser respeitado em sua condição de ser humano e não sofrer qualquer forma de discriminação, em decorrência de diferenças físicas, étnicas, de credo, de sexo, ideológicas, ou quaisquer outras;
• Usufruir igualdade de atendimento, e ter respeitadas as suas necessidades individuais;
• Participar das atividades planejadas para sua idade;
• Utilizar-se das dependências, das instalações e dos recursos materiais do CMEI, conforme orientações preestabelecidas;
• Ter respeitado seu ritmo biológico individual;
• Solicitar orientações aos profissionais do CMEI, sempre que necessário;
• Receber atendimento individual, sempre que necessário;
• Ser ouvida em suas queixas ou reclamações;
• Ter garantia de acesso ao CMEI, se criança com necessidades educacionais especiais;
CAPÍTULO III – DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS
SEÇÃO I – DOS DIREITOS
São direitos dos pais ou responsáveis:
• Ser respeitado na condição de pai ou responsável;
• Participar das discussões, elaboração e implementação da proposta pedagógica;
• Sugerir aos diversos setores, através de seu representante no Conselho do CMEI, medidas que viabilizem melhorias na qualidade da educação infantil ofertada;
• Ter conhecimento efetivo da Proposta Pedagógica e do regimento do CMEI;
• Ser informado sobre o desenvolvimento de seu filho, bem como dos procedimentos de acompanhamento e registros de avaliação e frequência;
• Ter assegurado autonomia na definição do seu representante no Conselho;
• Participar do processo de adaptação de seu filho;
• Participar de associações e/ou agremiações afins;
• Conhecer as dependências físicas da instituição e o cardápio ofertado às crianças.
SEÇÃO II – DOS DEVERES
Aos pais e responsáveis compete:
• Cooperar com o CMEI para a efetivação da Proposta Pedagógica;
• Valorizar, incentivar e zelar pelas produções individuais e coletivas de seu filho;
• Providenciar atendimento médico a criança, quando solicitado pelo CMEI, apresentando as declarações médicas que liberem seu comparecimento, assim como receitas médicas atualizadas;
• Manter a vacinação da criança em dia, apresentando a carteira sempre que a ele for solicitado;
• Providenciar diariamente, ao encaminhar a criança ao CMEI, trocas completas de roupa, demais pertences e cuidados básicos relativos à higiene e à saúde;
• Indicar pessoas(s) autorizadas(s) a buscar a criança no CMEI, na sua ausência, apresentando-a ao pedagogo, diretor ou educador com assinatura de termo de compromisso;
• Respeitar e fazer cumprir os horários e o calendário do CMEI;
• Comparecer as reuniões pedagógicas e/ou administrativas, quando convocado;
• Valorizar, incentivar e zelar pela frequência do seu filho na instituição.
SEÇÃO III – DAS PROIBIÇÕES
É vedado:
• Tomar decisões individuais que venham a prejudicar a Proposta Pedagógica do CMEI;
• Interferir ou perturbar o desenvolvimento das atividades na instituição;
• Retirar e utilizar sem devida permissão do setor competente, qualquer documento ou material pertencente ao CMEI;
• Desrespeitar qualquer integrante da comunidade institucional, agredindo verbal ou fisicamente;
• Expor qualquer integrante da comunidade institucional a situações vexatórias;
• Portar objetos que ofereça riscos á comunidade institucional.
SEÇÃO IV – DOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
• Advertência verbal, com leitura e discussão deste documento;
• Advertência verbal, com registro e assinatura;
• Comunicação dos fatos ao Conselho do CMEI, com solicitação de parecer para as providências cabíveis;
• Comunicação dos fatos ao Núcleo Regional de Educação pertinente e ao Conselho Tutelar, pelo Conselho do CMEI