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O Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB) agora é lei!

Publicado por:  Paulo Henrique Machado
PMLLLB

 

A Lei Municipal nº 15.000, que institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas foi aprovada! Saiba o que é e como funcionará essa política pública.

 

O que é?

O PMLLLB é uma Lei Municipal que apresenta objetivos e diretrizes para orientar a criação de políticas públicas referentes ao livro, à leitura, à literatura e às bibliotecas, nas áreas da cultura e educação.

 

Qual a origem do PMLLLB?

O PMLLLB tem como base o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), de 2006, e o Plano Estadual do Livro, Leitura e Literatura (PELLL), de 2011. No nível municipal foi elaborado por uma comissão mista criada em dezembro de 2014, composta por membros do poder público (Fundação Cultural de Curitiba, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Estado da Cultura) e da sociedade civil (mediadores de leitura, produtores culturais, professores e pesquisadores da UFPR), e oficializada pelo Decreto Municipal nº. 1.232/15. Após mais de um ano de trabalho e encontros com profissionais da área, a comissão apresentou a proposta preliminar de lei na II Conferência Setorial do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, em setembro de 2015. Em abril de 2016, o texto foi finalizado após apresentação para o Conselho Municipal de Cultura.

 

Quais são os objetivos e as diretrizes previstas no PMLLLB?

Os objetivos do PMLLLB são:

I – Democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes de leitura;

II – Formar mediadores de leitura e fortalecer ações de incentivo à leitura;

III – Valorizar a leitura e o incremento de seu valor simbólico e institucional;

IV – Desenvolver a economia do livro;

V – Estimular a criação e circulação da produção literária;

 

As diretrizes são apresentadas como 20 linhas de ação, divididas entre os quatro eixos estratégicos. São estes:

I – Democratização do acesso;

II – Fomento à leitura e à formação de mediadores;

III – Valorização institucional da leitura e de seu valor simbólico;

IV – Desenvolvimento das cadeias produtiva e criativa do livro.

 

Como o PMLLLB será colocado em prática?     

Para gerir o PMLLLB, o Poder Executivo deverá constituir a Comissão do PMLLLB. Para isso, indicará dois membros da Fundação Cultural de Curitiba e dois da Secretaria Municipal de Educação. Esses quatro servidores deverão organizar, divulgar e convocar uma Conferencia Setorial para eleger os demais membros da sociedade civil, respeitando a divisão contemplada na lei. Esta elaborará propostas de metas e estratégias para ações na área. Internamente, a comissão elegerá a Coordenação Executiva. Esta articulará junto ao Poder Público a possibilidade de aplicação das estratégias e cumprimento das metas elaboradas pela Comissão.

 

O PMLLLB garante verbas para realização de ações?

O PMLLLB depende exclusivamente do engajamento e da organização da sociedade civil. Sozinha a lei não garante ações nem verbas. Somente com o empenho da sociedade, por meio da participação na Comissão, com propostas e com as reivindicações para que o poder público assuma compromisso com a área, é que o PMLLLB será devidamente executado. Caso contrário, a lei ficará no papel e os agentes políticos poderão gerir as ações da área conforme as preferências de cada gestão.

 

Quer conhecer melhor o PMLLLB?

Confira a íntegra do texto legal, todas as linhas de ação e a composição e competências da Comissão do PMLLLB, assim como o Texto Base, com detalhes sobre o histórico e panorama geral do Plano

 

https://pmlllb.wordpress.complano-municipal-do-livro-leitura-literatura-e-bibliotecas-curitiba

Fonte:  PMLLLB | Autor:  Bibliotecas e Faróis